Amupe orienta prefeitos a cumprir lei e lembra dificuldade de aumentar despesa sem estourar orçamento.

O novo valor do piso salarial do magistério, reajustado para R$ 1.451,94, foi um dos assuntos discutidos na reunião de ontem da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), na sede da entidade, no Jiquiá, Zona Oeste do Recife. Prefeitos ou representantes de 90 das 184 cidades do Estado participaram. A entidade reconhece a necessidade de pagar o aumento salarial aos docentes e orienta os municípios a cumprirem a lei. Mas questiona as implicações que a medida trará para as prefeituras.

“São duas leis que temos que cumprir: a do piso do magistério e a de Responsabilidade Fiscal, que limita em 54% as despesas do município com pessoal. Ninguém é contra pagar mais aos professores. Estamos orientando os prefeitos a reajustarem o piso, mas sabemos que em alguns casos será difícil”, afirma o presidente da Amupe, Antônio João Dourado, prefeito de Lajedo, no Agreste. O piso do magistério será um dos temas da pauta da Marcha dos Prefeitos, marcada para 15 e 16 de maio, em Brasília.

Um das preocupações dos gestores é que, além de estipular valor mínimo salarial, a lei destina um terço da carga horária dos docentes para preparação de aulas e atividades. “Teremos que contratar mais professores. Como fazer isso se já existe a dificuldade com a atual folha de pessoal?”, questiona Antônio João Dourado. A Amupe não sabe quantas cidades já pagavam o piso no ano passado.

Na reunião, Antônio João Dourado lembrou que as Câmaras de Vereadores só têm até o início de abril para aprovar o reajuste salarial dos professores. Por causa das eleições, em 7 de outubro, municípios só podem conceder aumento até seis meses antes do pleito.

As prefeituras que comprovarem não ter dinheiro suficiente para bancar o piso do magistério podem requerer ao Ministério da Educação (MEC) comple-mentação de recursos. Ano passado, segundo o órgão, dos 5.565 municípios, apenas 30 pediram verba extra. Nenhum atendeu todos os critérios para obter ajuda financeira da União.

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